Márcio França defende mais autoridade para os guardas portuários
Ao dar início ao Seminário Nacional de Segurança Pública Portuária, realizado nesta quarta-feira (12) na Câmara, o deputado Márcio França (PSB-SP) afirmou que os guardas portuários precisam de mais autoridade e de uma legislação específica para exercerem suas funções. O socialista sugeriu a criação de convênios entre os ministérios como uma forma de garantir maior liberdade de atuação.
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Hoje eles funcionam como uma guarda patrimonial. O objetivo é que eles possam suprir os agentes de vários setores, como na inspeção de containers, por exemplo. Certamente, se bem treinados, eles teriam essa autonomia.
Autor da PEC 59/2007, que propõe a criação da Polícia Portuária Federal, Márcio França elogiou a atitude do governo ao criar a Secretaria Especial dos Portos. Essa iniciativa reforçou a autonomia de gestão dos portos e reafirmou a necessidade de se desburocratizar o sistema brasileiro de importação e exportação, já que cerca de 90% das mercadorias saem do país por via marítima".
Para o presidente da Associação dos Guardas Portuários Federais, Jorge da Silva Dantas, que esteve a frente de dezenas de guardas portuários presentes no seminário, a aprovação da PEC 59 é uma das maiores reivindicações da categoria que, segundo ele, necessita de maior reconhecimento do governo. A guarda portuária existe há 200 anos no porto e o nosso trabalho de polícia portuária não é reconhecido.
Frente - Durante o seminário, foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Guarda Portuária Nacional que, dentre outras finalidades, irá desenvolver políticas para o aperfeiçoamente do sistema de segurança pública nos portos e para a atuação dos guardas portuários.
Para Dantas, a Frente vai ter um papel fundamental de gerar essas políticas públicas, de fazer a discussão setorial, de ir a todos os portos, de conhecer a realidade e de produzir material. Esse material será utilizado no momento de aprovar a lei e de implementar, na prática, essa nova formatação da polícia portuária.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/politica/3226069/marcio-franca-defende-mais-autoridade-para-os-guardas-portuarios
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