quinta-feira, 27 de março de 2008

Estamos no Mesmo Inciso

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 315, DE 7 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos, ainda que fora de serviço.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, incisos V e XXX, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria 1.300, de 04 de setembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça MJ, publicada na Seção 1 do DOU 172, de 05 de setembro de 2003; de acordo com o disposto no art. 36 do Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004; e em complemento à Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005, e
CONSIDERANDO que o porte de arma de fogo poderá ser deferido aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos, com base no art. 6º, inciso VII da Lei 10.826/03, desde que atendidos os requisitos a que se refere o art. 36 do Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004 e a Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005-DG/DPF, resolve:
Art. 1º. A concessão deferida aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos autorizará o porte de arma de fogo, no âmbito estadual, ainda que fora de serviço, devendo sempre a arma ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional.
§ 1º O porte de arma de que trata esta Portaria constará da própria Carteira de Identidade Funcional dos servidores das categorias mencionadas, a ser confeccionada pela própria instituição estadual competente.
§ 2o Os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos ao portarem arma de fogo, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverão fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
DIRETORIA EXECUTIVA

quarta-feira, 26 de março de 2008

MOdelo carteira Funcional


Companheiros, este foi o MODELO de Carteira Funcional que estamos apresentando a CDRJ. Os outros estados que quiserem adotar o modelo, com as respectivas alterações de seus Estados, contacte pelo e-mail: ppfbrasi@gmail.com


Abraço.

Nildes Sampaio VALEU!!!!!!!!!!!!!!

Por que a favor? Segurança é movimento circular. Sem tratamento legal e institucional o “agente” e o Patrimônio Público estão fragilizados, sujeitos as ordens e poderes delegados, interpretativos e temporais. Vamos ao bom debate. Afinal, estamos nas pautas decisórias do País. Família portuária nos mobilizemos. Recentemente Pres. Lula declarou “... Tem gente que pensa que eu acho ruim que reivindique, não acho. Acho que vocês têm que reivindicar, têm que cobrar...” Companheirada, a POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL precisa existir de direito, pois a eficácia da política da segurança nacional e internacional conforme exige o ISPS CODE e se me permitem, o bom senso e o desenvolvimento, passa pelos companheiros que de sol a sol devem zelar pelos portos, cargas, informações e pessoas. A lei vai tratar também do desempenho humano ainda a mercê de punições e elogios discutíveis. Quais os direitos e deveres? Qual a regra? Policiamento da fronteira portuária, ininterruptamente, prevê áreas de risco, momentos inesperados exigindo conduta assertiva e, entre outros, conhecimento, experiência, raciocínio, responsabilidade, permanente confiança recíproca e conforto humanitário. Portanto hierarquia baseada em estratégias e diretrizes com postos de comando alcançados no decorrer de uma carreira com superação e avanço que comprove desenvolvimento técnico, intelectual e humano, nossos Policiais Portuários estarão aptos a responder, no quesito segurança, pela Autoridade Portuária de Excelência.

Nildes Sampaio em 22/03/2008 (Rio de Janeiro)

Até Quando II ?????

A ação dos piratas, aqui no Pará conhecidos como "ratos d'água", têm sido mais freqüentes, ousadas, aparelhadas e, por que não dizer, organizadas. Nos portos do Pará, mesmo sem qualquer tipo de estrutura para enfrentamentos aos mesmos, pois atuamos, dentre outras coisas com a cara e peito limpos, temos de forma meritosa, pelo menos evitado que certos assaltos aos navios atracados aconteçam. A nossa ação é meramente preventiva e, como disse, sem quaisquer tipos de infra-estrutura. Como disse, a ação desses piratas têm sido cada vez mais organizadas, portanto não seria recomendável aqui, nesse mundo globalizado, expormos como vimos combatendo esses ratos d'água, principalmente em Belém. Lanço aqui um desafio aos nossos parlamentares: se o governo realmente quiser, é possível reduzir em 100% o número de assaltos feitos por piratas aos navios "em solo" brasileiro. Nós Guardas Portuários, que já temos o efetivo quase ideal à segurança nos portos e estamos, faça chuva faça sol, 24 horas atuando nessas áreas de fronteira temos humildimente a solução a ser apresentada. A mesma é simples, barata e muito eficaz, pois não nos perguntem do que somos capazes, dê-nos a missão. Ministros, Secretários, políticos em geral e, respeitosamente, Ex. Senhor Presidente da República, convoquem-nos para o debate e lhes mostraremos do que somos capazes. Abracem nossa causa, transformem-nos em órgão de segurança pública de fato e de direito, o país e a sociedade só terão, e muito, a ganhar com isso.

GP CBorges - PA

Até Quando????

Piratas atacam navio e roubam carga de chinelos em Santos Texto publicado em 20 de Março de 2008 - 06h12 – Site Porto Gente

Pela segunda vez em duas semanas, o navio Independente foi atacado por piratas em Santos. A embarcação esperava na barra para chegar ao porto, quando foi invadida na madrugada desta quarta-feira. Os piratas escalaram o navio, renderam a tripulação e abriram 11 contêineres contendo chinelos e sandálias de borracha. Toda a carga foi roubada. O Independente, que vinha do Porto de Suape, região metropolitana no Recife, em Pernambuco, foi atacado no dia 4 de março, quando piratas abriram os contêineres contendo pedras de granito, garrafas pet e produtos químicos. Na ocasião, eles não levaram nada. Em 21 dias, este é o quarto ataque de piratas a embarcações no Porto de Santos. A escolha do navio seria feita de forma aleatória, sem que os ladrões conhecessem o tipo da carga transportada.O vice-presidente do Sindicato das Agências Marítimas, José Roque, disse que, em novembro, já havia solicitado providências à Polícia Federal de Santos. O navio Independente seguiria viagem para Vitória, no Espírito Santo.
Fonte: A Tribuna Online - 19 MAR 08

segunda-feira, 17 de março de 2008

domingo, 16 de março de 2008

CODESA


Parabéns a CODESA.


Quadro efetivo da Guarda Portuária recebe treinamento de tiro



A Guarda Portuária é uma equipe competente e preparada para defender os portos e navios contra pirataria, terrorismo, assalto, contrabando e todo o tipo de crime que possa acometer a área portuária. Ao serem admitidos passam por testes de todos os tipos inclusive psicológicos, e então, são submetidos a um período de treinamento na Polícia Militar, para ingressarem na Codesa.
Os guardas portuários que já estão integrados no quadro efetivo da empresa, entram em sala e em campo, para aulas e treinamentos. Nesta sexta-feira, 14 e sábado, 15, acontecem as aulas teóricas, no auditório da Codesa. E no domingo, 17 e segunda-feira, 18, aulas práticas na Policia Federal, na pista de treino, em Ponta da Fruta.
Os conteúdos das aulas vão desde conceitos e nomenclaturas, empunhadura simples e dupla, visão primária e secundária, ação simples e dupla, regras de segurança, incidente de tiro e manutenção. Durante o treino prático os guardas usam armas do tipo revólveres calibre 38, e devem disparar 253 tiros, pistolas calibre 380 e delas devem sair 557 tiros, e espingardas calibre 12 que devem desferir 108 tiros nos alvos.
A instrução de armamento em tiro está sendo ministrada pelo instrutor da Polícia Federal, Nivaldo Leal de Carvalho e contará com uma turma de 40 guardas portuários. O curso segue os parâmetros da Lei 10.826, do Estatuto do Desarmamento. E atende ao ISPS CODE, Código Internacional de Segurança Marítima nas Instalações Portuárias.
Durante todo o curso os guardas vão estar devidamente uniformizados. Cumprida a carga do treinamento, os guardas receberão um certificado e poderão dar entrada na Polícia Federal para retirada do porte legal de armas.

http://www.codesa.gov.br/noticias.php?uid=1897

Parabéns SEP.

JAMIL

terça-feira, 4 de março de 2008

MINUTA DA SEP

MINUTA


I ENCONTRO NACIONAL DAS GUARDAS PORTUÁRIAS



OBJETIVO



Promover um Fórum de Debates e difusões de conhecimentos, onde possam ser apresentadas as iniciativas e dificuldades em todas as ações e procedimentos necessários das atividades portuárias, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem pessoas, cargas, instalações e equipamentos na área portuária.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS


1. Apresentar a estrutura organizacional das Guardas Portuárias e sua condução relacionada às principais ações na zona primária do porto organizado.


2. Apresentar os treinamentos dos integrantes da Guarda Portuária, as ações do Plano de Ajuda Mútua (PAM), a realização dos simulados e sua periodicidade.

3. Avaliar o cumprimento da legislação que regula a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias.

4. Avaliar os procedimentos de colaboração com os órgãos de segurança pública e demais autoridades que atuam na área portuária para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior das instalações portuárias.

5. Avaliar os procedimentos em casos de sinistro, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal.

6. Apresentar as dificuldades e desafios para as Guardas Portuárias na execução do ISPS-CODE;

7. Discutir a viabilidade, interesse e motivação na construção de um grupo de trabalho interdisciplinar para adoção de um modelo único no país para o treinamento e capacitação dos integrantes das Guardas Portuárias.

8. Apresentar propostas de alteração dos regimentos internos das Guardas Portuárias.

As alternativas apresentadas pelas Guardas Portuárias após consolidadas, serão encaminhadas ao Secretário-Adjunto para fins de deliberação e encaminhamento ao Ministro da Secretaria Especial de Portos.

PARTICIPANTES

Os participantes do I Encontro Nacional das Guardas Portuárias distribuem-se entre as seguintes categorias: Superintendentes ou similar das Companhias Docas e Delegadas, Inspetores e Associações de Guardas Portuárias.


REGIMENTO DO ENCONTRO

O Regimento do Encontro é a orientação sobre a metodologia de condução dos trabalhos a serem desenvolvidos, com o objetivo de que ao final do evento sejam construídas propostas consistentes, que venham a contribuir para a consolidação das ações da Guarda Portuária.



PROGRAMAÇÃO

O evento será realizado em Brasília-DF, no ........ localizado na.....


DESENVOLVIMENTO

DATA: 1º Dia

08:30 h Credenciamento
09:30 h Composição da Mesa de Abertura

Ministro da Secretaria Especial de Portos
Chefe de Gabinete
Secretário-Adjunto
Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário



09:45 h – 10:00h Abertura: Pedro Brito do Nascimento – Ministro de Estado da Secretaria Especial de Portos

10:15h – 11:00h Conferência:
A inserção da Guarda Portuária na Política Portuária
Conferencista: José Roberto Serra – Secretário-Adjunto
Assistente: Jorge Antonio Fernandes Rocha Pitta


11:00h – 11:10h Informações sobre o Regimento Interno do Encontro
Coordenador: Jorge do Carmo Pimentel


11:10h – 11:25h Intervalo

11:25h – 12:10h Conferência:
A inserção da Guarda Portuária na Certificação do ISPS-CODE
Conferencista: Luis Fernado Resano

12:10h – 13:50h Almoço
14:00h – 14:45h Apresentação da estrutura organizacional das Guardas Portuárias

Mesa Redonda: S. Francisco do Sul – Recife - Paranaguá
Moderador: Jorge do Carmo Pimentel


15:00h – 15:45h Apresentação da estrutura organizacional das Guardas Portuárias

Mesa Redonda: CDP – CDC – Rio Grande
Moderador: Luis Fernando Resano


16:00h – 16:45h Apresentação da estrutura organizacional das Guardas Portuárias

Mesa Redonda: CODEBA – CODESA – CODERN
Moderador: Jorge do Carmo Pimentel


17:00h – 18:00h Apresentação da estrutura organizacional das Guardas Portuárias

Mesa Redonda: Itaqui – Itajaí – CODESP - CDRJ
Moderador: Luis Fernando Resano

18:10h – 18:30 Apresentação dos Temas e Grupos de Trabalho
Moderador: Jorge do Carmo Pimentel



DATA: 2º Dia

08:30 h – 10:45 Desenvolvimento dos Temas através dos Grupos de Trabalho


11:00h -12:10 h Plenária – Apresentação dos Temas Desenvolvidos

12:10h – 13:50h Almoço

14:00h – 16:45h Desenvolvimento dos Temas através dos Grupos de Trabalho

17:00h – 18:10h Plenária – Apresentação dos Temas Desenvolvidos

DATA: 3º Dia

08:30 h – 10:45 Plenária – Encaminhamento Final


11:00h -11:30 h Encerramento



TRABALHOS EM GRUPO

Os grupos debaterão os conteúdos relativos ao eixo temático do Encontro, contribuindo com a experiência e a realidade de cada estado e formulando proposta e recomendações em relação aos mesmos.
Serão em principio 5 grupos de trabalho, que contarão, além dos participantes, de um moderador que orientará as atividades, e um relator, sendo este último escolhido pelo grupo. Os grupos serão reunidos em salas separadas no local do evento. No crachá haverá um número que indicará o Grupo de Trabalho a que cada um pertence. Os convidados do Encontro poderão assistir a realização dos trabalhos dos grupos, mas não terão direito a voz e voto.
Ressaltamos que todos os grupos discutirão os mesmos temas.


PLENÁRIA

Nas atividades de Plenária ocorrerão a apresentação dos conteúdos em grupo e a deliberação sobre as propostas e recomendações dos grupos de trabalho.



PRESIDÊNCIA DO ENCONTRO

O I Encontro Nacional de Guardas Portuárias será presidido pelo Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos, e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Assessor Luis Fernando Resano.


HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

Não haverá custeio de despesas de hospedagem e alimentação por parte da Secretaria Especial de Portos


HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Para o bom andamento dos trabalhos a Comissão Organizadora cuidará para que os horários estabelecidos para o início e fim das atividades sejam cumpridos.


OBSERVAÇÕES

Todas as demandas e outras necessidades não indicadas neste Regimento deverão ser encaminhadas à Coordenação Geral do Evento, que procurará resolve-las, dentro das normas estabelecidas por este documento.


COORDENAÇÃO GERAL/COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO

Coordenação Geral do Evento:

Carlos Alberto La Selva - Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário
Luis Fernando Resano – Assessor da Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário
Jorge do Carmo Pimentel – Assessor Especial do Ministro da SEP

Troca de e-mails

Prezado Jamil,

Envio-lhe a presente minuta, como ponto de partida do I Encontro Nacional das Guardas Portuárias.
É necessário conforme nossos entendimentos, que as Associações apresentem sugestões para o desenvolvimento dos temas programáticos a serem discutidos.
Por gentileza, não hesite em corrigir, alterar ou inserir outros temas que julgares necessários.

Abraços

Jorge Pimentel
Assessor Especial da SEP


Resposta

Cel. Pimentel,

é com grande satisfação e entusiasmo que os Guardas Portuários Federais de todo o Brasil, recebem este e-mail, que demonstra clara e objetivamente que a SEP está disposta em revitalizar, treinar e motivar esta centenária corporação.

Estamos dispostos a contribuir no que for necessário, sem medir esforços, para que o êxito seja pleno neste novo momento. Adiantamos que as barreiras são muitas ha muito enraizadas, mas nada como a boa vontade e dedicação para vencer-mos.

Em nome de toda categoria agradeço de coração e colocamo-nos à disposição da SEP para qualquer que seja a missão, pois vestimos a camisa com amor, dedicação e VIBRAÇÃO.

Agradecemos e logo receberás um retorno dos assuntos a serem debatidos neste primeiro encontro nacional.

Cordialmente,

Marco Jamil / GP/RJ

SEP se manifesta e quer nossa participação

Companheiros,

recebemos este e-mail e temos a obrigação de compartilhar com todos os Guardas Portuários Federais o interesse que a SEP vem demonstrando pela categoria.


comentem.