PL 2159/07
Projeto - 01/02/2008 08h15Agentes prisionais podem ter direito a coletesLuiz AlvesNeucimar Fraga aponta más condições de trabalho de agentesA Câmara analisa o Projeto de Lei 2159/07, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que obriga as instituições prisionais a fornecer coletes à prova de balas a agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuários. Além da proteção contra balas, o equipamento deve dar proteção contra objetos perfurantes e pontiagudos.A proposta, que acrescenta artigo ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), determina ainda que os coletes sejam fornecidos quando os agentes ingressarem nas respectivas carreiras. O texto estipula ainda o prazo de três anos para que as corporações forneçam a proteção aos atuais integrantes.Neucimar Fraga destaca as más condições de trabalho e de segurança dos agentes prisionais: "Diariamente acompanhamos no noticiário que esses profissionais sofrem ameaças, agressões constantes e muitas vezes perdem a própria vida no desempenho de suas atividades", afirma.TramitaçãoO projeto está apensado ao PL 179/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que disciplina o uso da força e de arma de fogo para o exercício da atividade policial. Ambas as propostas deverão ser votadas pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
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Quem convive a realidade do que é trabalhar em empresas cuja cultura administrativa e logística é quase nula quanto ao que se refere a um melhor aparelhamento dos profissionais que trabalham na área de segurança, percebe que se não forem apresentados projetos de lei obrigando esse aparelhamento, nossos gestores só vêem isso como despesa. Acho até que uma medida provisória - MP - seria mais prática que um PL, pois a MP, conforme seu caráter, dribla toda uma burocracia que muitas vezes faz um PL ou PEC morrer com um fim de um mandato.
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