A medalha abaixo pertence a Guarda Portuária, seja de qualquer estado da federação, pois a homenagem foi feita pelo SINDEPOL e pela Polícia Federal pelo reconhecimento de nossa existência.

Parabéns Guarda Portuária, em breve Policiais Portuários FEDERAIS.

Guarda Portuária do Rio de Janeiro

BRASÍLIA DIA 05, 06 E 07 DE MAIO

Pessoal, nos dias 05, 06 e 07 de Maio próximo de 2009, estaremos presentes em Brasília para acertarmos a data de nossa Caravana.
també, teremos agendas com diversos Deputados federais, onde deremos o encaminhamento de nossa PEC 59?2007, que já causa desconforto em muitos.

Já me confirmaram presença, companheiros de Paranaguá, Rio de Janeiro, Vitória, Recife, Santos e Pará. Será de suma importancia a presença de companheiros de diversos estados para que possamos mostrar em Brasília, nossa união e organização.

Do gabinete do Dep. Cel. Paes de Lira/SP, me foi passado que já houve a procura de representantes da RECEITA FEDERAL para falar sobre a PPF. Reclamaram que a PPF tomaria seus lugares nos Portos, já a RF não dispunha de uma fiscalização "ARMADA" para operações.

Na verdade, não almejamos "usurpar" as funções de quem quer que seja, e sim SOMAR o poder de fiscalização das Fronteiras ricas, que são os Portos Organizados.
O policiamento e a fiscalização, a Guarda Portuária já executa com competência e destreza, sempre respeitando o espaço de outras AUTORIDADES.

A idéia de "alocar" a PPF na receita Federal, me parece louvável e talvez uma boa discussão com os colegas da Receira Federal, seria muito sadia e esclarecedora.

Bom, o importante é que, estejamos em sintonia para que possamos aprvar essa PEC ainda esse ano e encaminhá-la para o Senado federal, onde eu crieo que será uma vaotação mais ágil e simples.

A Guarda Portuária, desde que foi "renomeada" Guarda Portuária, faz todos os procedimentos como antes, tem seu PORTE DE ARMAS, na Lei 10.826/2003 do Desarmamento, tem um bom efetivo, aproximadamente 1.500, seu ingresso é por meio de concurso público, faz o combate a pirataria, tráfico de drogas e armas, combate o tráfico de pessoas, prostituição, furtos, roubos, faz prisões e apreensões, faz o policiamento ostensivo nas áreas primárias e secundárias, etc.

Nada mais justo como o reconhecimento da Polícia Portuária federal assim como foi com os companheiros da Polícia Rodoviária federa e a Polícia Ferroviária federal.

Companheiro Guarda Portuário, faça sua parte. Contribua para a aprovação da PEC 59/2007.
Ligue para os Deputados da sua cidade, peça sua aprovação. Mande e-mails, arrecade fundos para o movimento.

Aqui eu fico e o nosso e-mail é:

ppfbrasil@gmail.com

Forte abraço a todos,

Marco Jamil / Guarda Portuário federal/RJ

I.P.A. Turquia 2009

Ofício nº. 017/2009 – IPA Brasil/ Seção 27
Brasília/DF, 16 de abril de 2009.
A Sua Senhoria o Senhor
Dr. Jorge da Silva Dantas
Presidente da Policia Portuária
Brasília - DF

Assunto: Solicitação de divulgação em mídia da entidade.


Senhor Presidente,

Com os cumprimentos iniciais, venho solicitar a Vossa Senhoria que determine a divulgação nos meios de comunicação dessa entidade classista o que segue em anexo deste, visto ser matéria de interesse de gestão das entidades representativas dos policiais, onde proporcionará a essas condições de se usufruírem das facilidades ofertadas pela Associação Internacional de Policia – IPA.
Esclarecemos que o referido evento constante no anexo, o qual solicitamos divulgação é de interesse da categoria policial como um todo, pois a presença da Delegação Brasileira no Congresso Mundial dos Policiais na Turquia deverá ser representação da categoria no contexto mundial.
Ensejando, colocamo-nos a disposição de Vossa Senhoria para os esclarecimentos que se exigir com o fito de atendimento ao pleito aqui efetivado pela IPA Brasil Seção 27.

. Respeitosamente,



Joel Zarpellon Mazo
Presidente da IPA Brasil – Seção 27

O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho prestar minhas homenagens à nossa centenária Guarda Portuária. A instituição sobreviveu a várias mudanças e aperfeiçoamentos. Mas ainda se faz necessária uma reparação a essa categoria.A Guarda Portuária, que hoje faz a segurança pública portuária, é responsável pela segurança de todas as riquezas que entram e saem de nosso País. No entanto, a única discussão em foco é a do porto/carga. A questão da segurança fica sempre em segundo plano.Na verdade, a segurança dos portos é fundamental, mas não vai existir se não houver política de segurança pública que organize e padronize o trabalho dessa instituição para que a Nação possa aumentar a arrecadação e inibir o tráfico de armas, de seres humanos, de drogas e o descaminho. Hoje ela não tem condição de fazer isso, razão por que os portos ficam à mercê da criminalidade.Finalizando, declaro meu apoio à PEC nº 59, de 2007, que cria a Polícia Portuária Federal. Deixo o meu abraço ao Vereador Jorge da Silva Dantas, do PT do Rio de Janeiro.Muito obrigado.

O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento deste Plenário manifestação da Associação Nacional dos Guardas Portuários sobre a PEC nº 59, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Essa emenda visa reparar um erro da Constituição Federal. Hoje, a movimentação de todas as riquezas de nosso País e também do tráfico de armas e drogas, e o descaminho, em suas diversas modalidades, transitam pelos portos brasileiros. A Guarda Portuária, histórica instituição, com mais de 200 anos de resistência, ainda cumpre seu papel e resiste às intempéries políticas e econômicas, sendo esta última ascendente continuamente.A Constituição Federal contemplou as outras forças policiais, tais como: Guarda Rodoviária, que ascendeu a Polícia Rodoviária Federal, a Guarda Ferroviária, que passou a Polícia Ferroviária Federal, porém não contemplou a Guarda Portuária, que ora busca essa reparação constitucional.Mesmo sendo reconhecida no Estatuto do Desarmamento e também na Lei dos Portos, ainda encontramos dificuldades no direito de defesa, que nos é essencial.Solicito aos nobres Pares e a esta Presidência urgência na instalação da Comissão Especial da PEC nº 59, de 2007, para que possa ser debatida, estudada e devidamente encaminhada, a fim de reparar um erro de 20 anos, restabelecendo a Guarda Portuária, que outrora se denominava pelo Poder Público Federal como Polícia Portuária Federal.Esse é o pleito da categoria.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja amplamente difundido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa, a fim de que o povo brasileiro conheça publicamente o assunto.Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Deputado Paulo Pimenta, a Mesa diligenciará a divulgação do oportuno pronunciamento de V.Exa. nos órgãos de comunicação da Casa.V.Exa. realmente sugere que cumpramos, como Poder Legislativo que somos, esse dever em relação à Polícia Portuária.

A PEC DA POLÌCIA PORTUÁRIA

BRASIL, AGORA É DE VERDADE!

CONSEGUIMOS CHEGAR ONDE NUNCA A GUARDA PORTUÁRIA CHEGOU!
O QUE O SEU ESTADO, OU SUA CORPORAÇÃO ESTRÁ FAZENDO EM FAVOR DE NOSSA PEC???

NADA?????

ENTÃO COMECE JÁ!

EM JUNHO A CARAVANA TEM QUE BOMBAR!

PRECISAMOS ANGARIAR FUNDOS PARA ACARAVANA, PRECISAMOS TER UMA EQUIPE POR SEMANA EM BRASÍLIA PARA ACOMPANHAR AS COMISSÕES.

É AGORA OU NUNCA.

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial


http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=59&sigla=PEC